TJ-MG fixou em um salário mínimo a indenização por danos morais em caso de filmagem e divulgação de vídeo íntimo.

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Civil apresentou uma relevante proposta de alteração. De acordo com o ...

O autor “aparece no documentário de forma acidental ou coadjuvante, inexistindo qualquer papel de relevo ou destaque, seja pelo pouco tempo de tela, seja pela inexistência de maiores informações a seu ...