Afetação do REsp2.209.304/MG ao rito dos repetitivos reacendeu um debate necessário sobre limites do acesso à Justiça nas ...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de uma juíza de Santos (SP) por ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal  retomará nesta terça-feira (16/12), às 9h, o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da ...

Mesmo sendo citado em julho de 2023, o diretório sergipano juntou os documentos somente 263 dias após o prazo legal ...

Muitas empresas contratam esses profissionais, mas anotam em suas carteiras funções diversas daquelas de engenheiro e ...

Julgamento evidencia que a Lei Geral do Esporte necessita de aperfeiçoamento técnico, de forma a incluir tipos penais ...

TJ-SC condenou a proprietária de um imóvel a indenizar a locatária pelo odor da fossa e pelos frequentes alagamentos no ...

A AGU evitou que o DNIT e a União tivessem que pagar uma indenização de R$ 8,6 milhões decorrente de obras de duplicação e ...

Voto do ministro prevê que donos de terra só possam ser desapropriados com indenização prévia e que Funai finalize ...

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Civil apresentou uma relevante proposta de alteração. De acordo com o ...

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica é ...

União reivindicou a posse do terreno que pertence à companhia para transferi-lo à Aena, atual concessionária de Congonhas ...