TJ-MG fixou em um salário mínimo a indenização por danos morais em caso de filmagem e divulgação de vídeo íntimo.

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Civil apresentou uma relevante proposta de alteração. De acordo com o ...

O autor “aparece no documentário de forma acidental ou coadjuvante, inexistindo qualquer papel de relevo ou destaque, seja pelo pouco tempo de tela, seja pela inexistência de maiores informações a seu ...

É gravíssimo cenário do INSS, certamente vivendo uma de suas maiores crises internas, fragilizando a constitucional tutela ...

Resolução do CNJ que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos ...

Previsão normativa atende ao anseio de agilidade na condução do processo falimentar e busca trazer estabilidade à falência ...

A AGU evitou que o DNIT e a União tivessem que pagar uma indenização de R$ 8,6 milhões decorrente de obras de duplicação e ...

Voto do ministro prevê que donos de terra só possam ser desapropriados com indenização prévia e que Funai finalize ...

TJ-SC condenou a proprietária de um imóvel a indenizar a locatária pelo odor da fossa e pelos frequentes alagamentos no ...

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica é ...

Juíza do TJ-PA suspendeu aposentadoria por invalidez que ignorou laudos médicos mais completos e recentes sobre a saúde da servidora ...

Definição do cálculo do ITCMD feito pela lei estadual não impede que o Fisco recorra ao arbitramento, como autorizado pelo ...